Prefeitura Municipal de Tanguá

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o sistema de Recadastramente do Transporte Universitário, desenvolvido e mantido pela Prefeitura Municipal de Tanguá, realiza a coleta, o uso e a proteção das informações pessoais dos usuários que utilizam o serviço digital.

1. Coleta de Informações

Durante o uso da plataforma, poderão ser coletadas informações pessoais como nome, CPF, endereço de e-mail, telefone, endereço residencial, instituição de ensino, e outras informações necessárias ao cadastro dos estudantes.

Os dados são fornecidos diretamente pelos usuários durante o processo de registro ou atualização de perfil.

2. Uso das Informações

As informações coletadas têm como principal finalidade viabilizar o cadastro, controle e organização logística do Programa de Transporte Universitário do Município de Tanguá, promovido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

Entre os usos específicos estão:

• Gerenciar o cadastro de estudantes universitários beneficiários do programa;
• Realizar o controle de vagas e a organização das rotas e horários de embarque;
• Emitir a carteirinha/QR Code de identificação do usuário;
• Gerar relatórios administrativos sobre a utilização do transporte universitário;
• Garantir a comunicação institucional entre a Prefeitura e os usuários do programa;
• Compartilhar informações com empresas ou terceiros diretamente responsáveis pela operação do transporte, exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima.

3. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Tanguá, com acesso restrito a servidores devidamente autorizados. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais NÃO serão compartilhados com terceiros, exceto quando houver obrigação legal, requisição de autoridade pública ou necessidade de cumprimento de políticas públicas relacionadas ao Recadastramento.

5. Direitos dos Usuários

Os usuários possuem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Tais solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Tanguá.

6. Retenção das Informações

As informações dos usuários permanecerão armazenadas enquanto o cadastro estiver ativo ou enquanto forem necessárias para a execução das finalidades previstas nesta política. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nesta página, com a data da última modificação indicada no final do documento.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Tanguá.

Última atualização: 22 de Junho de 2026

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