Política de Privacidade
Proteger seus dados pessoais é um direito garantido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e um compromisso da FAG com você.
Dados Coletados
Podemos coletar, mas não estamos limitados a, os seguintes dados pessoais: Nome, CPF, RG, NIS, E-mail, Endereço, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. A coleta de dados pode variar de acordo com o serviço oferecido, podendo incluir mais ou menos informações do que as aqui mencionadas.
Formas de Coleta
Preenchimento Voluntário: Seus dados são coletados quando você preenche campos de cadastro em nossos sistemas, aplicativos ou formulários.
Integração com Bases de Dados Públicas: Podemos acessar seus dados por meio de APIs de bancos de dados de sistemas públicos, como o CBC, da Receita Federal, e o SIGEPE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Cookies: Utilizamos cookies, pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo, para coletar informações como o dispositivo utilizado, local e horário de acesso ao site. As informações armazenadas em cookies são consideradas dados pessoais e seguem as diretrizes desta Política de Privacidade.
Uso dos Dados
Em conformidade com a LGPD, seus dados são coletados com finalidades específicas, tais como:
Prestação de Serviços: Para oferecer serviços de qualidade, como atendimento e denúncia, programas de educação em direitos humanos, políticas de inclusão social, e acesso à informação.
Suporte Técnico: Para prover suporte técnico e operacional, garantir a segurança e funcionalidade dos serviços, prevenir atividades ilegais e problemas técnicos.
Desenvolvimento de Novos Serviços: Para realizar pesquisas, análises e inovações.
Cumprimento da Missão Legal da FAG: Utilizamos seus dados para promover, coordenar e executar políticas e ações que fortalecem e efetivam políticas públicas com responsabilidade social e tecnológica. Isso inclui iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do município de Tanguá, abrangendo áreas como ciência, tecnologia, educação, esporte, cultura, e políticas sociais. Nossa missão é contribuir para o crescimento sustentável da sociedade, estimulando a inovação e a cooperação institucional.
Parceiros
Públicos e Privados: Podemos compartilhar seus dados com órgãos da Administração Pública ou instituições privadas para a execução de políticas públicas.
Investigações: Em cumprimento a ordens judiciais, podemos compartilhar dados em investigações ou atividades suspeitas, com a devida notificação ao titular, exceto em casos de segredo de justiça.
Proteção dos Dados
Cópia de Segurança: Realizamos backups periódicos para garantir a integridade e disponibilidade dos seus dados.
Segurança na Web: Utilizamos soluções de segurança, como firewalls, para proteger nossos sistemas.
Termos de Uso Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossos termos e políticas e confirma que compreendeu seus direitos e obrigações, como descrito nesta Política de Privacidade.
Seus Direitos
Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo, mas não limitado a, acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade, e revogação do consentimento.
Seus Deveres
É sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, manter sua senha pessoal e intransferível, atualizar suas informações e reparar danos causados por ações que envolvam seus dados.
Segurança Local do Dispositivo
A FAG não se responsabiliza por falhas de segurança no dispositivo do usuário, como infecções por malware ou vulnerabilidades nos sistemas dos usuários.
Dúvidas e Requisições
Para mais informações ou para exercer seus direitos, entre em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou diretamente com a FAG através do número (21) 27474100 ou via e-mail no fag.fundacao@tangua.rj.gov.br.