Prefeitura Municipal de Tanguá

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o sistema de inscrições do Workshop - Conectando Talentos ao Futuro, desenvolvido e mantido pela Prefeitura Municipal de Tanguá, realiza a coleta, o uso e a proteção das informações pessoais dos participantes que utilizam a plataforma de inscrição.

1. Coleta de Informações

Durante o processo de inscrição poderão ser coletadas informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, escolaridade, profissão, município de residência e demais informações necessárias para a participação no evento.

Os dados são fornecidos diretamente pelos participantes no momento da inscrição.

2. Uso das Informações

As informações coletadas têm como finalidade organizar, administrar e executar o Workshop - Conectando Talentos ao Futuro, promovido pela Prefeitura Municipal de Tanguá por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Inovação, Renda e Economia Solidária, em parceria com o CIEE.

Entre os usos específicos estão:

• Realizar a inscrição e confirmação dos participantes;
• Controlar o número de vagas disponíveis;
• Organizar listas de presença e credenciamento;
• Emitir certificados de participação, quando aplicável;
• Enviar comunicados oficiais relacionados ao evento;
• Produzir relatórios estatísticos e administrativos sobre a realização do workshop;
• Planejar futuras ações, cursos e eventos promovidos pelo Município.

3. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Tanguá, com acesso restrito aos servidores públicos devidamente autorizados. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade administrativa diretamente relacionada à realização do Workshop.

5. Direitos dos Usuários

Os participantes possuem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Tanguá.

6. Retenção das Informações

As informações serão mantidas pelo tempo necessário para a organização, execução e prestação de contas do evento, bem como para cumprimento de obrigações legais. Após esse período, poderão ser anonimizadas ou eliminadas de forma segura.

7. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, administrativas ou operacionais. As versões atualizadas permanecerão disponíveis nesta página.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Inovação, Renda e Economia Solidária pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Tanguá.

Última atualização: 31 de Julho de 2026.

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